Política de privacidade e proteção de dados no N360

Na N360 , privacidade e segurança são prioridades e comprometemo-nos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade de Dados estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam o nosso site.

Ao utilizar os nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos as suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (Lei n.º 22/11 de 17 de Junho - Lei da Protecção de Dados).

Dessa forma, o N360  , inscrita na Agência de Protecção de Dados (APD). Eleita membro da Rede Africana de Autoridades de Protecção de Dados pessoais (RAPDP), obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Que dados coletamos e com que finalidade?

Nosso site N360 colecta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de utilização. O N360, no âmbito das actividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, tratando dados como o nome, a morada, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relactivas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes graves, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados de tráfego, localização geográfica, perfil e ou consumo do Cliente/Utilizadores serão tratados pela Alien Group, na medida em que são necessários para a respetiva prestação dos serviços. Desta forma, com base na localização, o Cliente/Utilizador terá acesso, nomeadamente, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos e a serviços informativos de proximidade.

A informação sobre a localização pode também ser registada e transmitida às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência, para efeitos de resposta às chamadas recebidas.

Os dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços do N360, caso o respetivo titular o tenha autorizado.

1.1. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

  •  A Alien Group recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através do cadastramento por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais.
  • Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Alien Group não poderá disponibilizar o serviço em causa.
  • Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Utilizador do N360, os respectivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através das subscriçãos, caso em que se aplicarão as regras desta Política de Proteção de Dados Pessoais.
  • Os dados pessoais recolhidos serão tratados informaticamente e de forma automatizada, garantindo, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

1.2. QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS? ​

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo desta Política de Proteção de Dados Pessoais, a Alien Group poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

2. POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

  •  O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
  • Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

2. 1.QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?

  • É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual autoriza o N360  a tratar seus dados.
  • Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. 
  • O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do N360  para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
  • Ao utilizar os serviços do (N360) e fornecer os seus dados pessoais, você está ciente e concorda com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
  • A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
  • É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

3.QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?

  • O N360  assegura aos seus usuários/clientes os seus direitos de titular previstos na Lei n.º 22/11 de 17 de Junho - Lei da Protecção de Dados Pessoais.
  • Confirmar a existência de tratamento de dados , de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
  • Acessar aos seus dados , podendo solicitá-los numa cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrónico, seguro e idóneo.
  • Corrigir os seus dados , ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
  • Limitar os seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
  • Solicitar a portabilidade de seus dados , através de um relatório de dados cadastrais que o N360  trata a seu respeito.
  • Eliminar os seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
  • Revogar o seu consentimento , desautorizando o tratamento de seus dados.
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer os seus direitos de titular?

Para exercer os seus direitos de titular, deve entrar em contacto com o N360 através dos seguintes meios disponíveis:

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objecto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovativos que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pelo N360  serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o N360 perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 1º da Lei; n.º 22/11 de 17 de Junho de 2011, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; n.º 22/11 de 17 de Junho de 2011- Lei da Protecção de Dados Pessoais.

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre si que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pelo N360  reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos as suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrónicas e orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais
  • O acesso aos seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idóneo.

O N360   compromete-se a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers , ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para si ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (APD - Agência de Protecção de Dados), sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Sobre Lei; n.º 22/11 de 17 de Junho de 2011

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o N360  não compartilhará os seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. 

Seus dados poderão ser compartilhados com nosso parceiro comercial (Odoo).

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico Angolano.

Todavia, nosso parceiro têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar aqui:

Política de Privacidade do nosso parceiro: (link de política de privacidade do parceiro comercial https://www.odoo.com/pt_BR/privacy )

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Proteção dos direitos do N360  em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados 

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos os seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em país estrangeiro. Nessas condições, de toda forma, os seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações Angolanas de Proteção de Dados.

Nesse sentido, o N360   compromete-se a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços para garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Alteração desta Política de Privacidade

A actual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 04/03/2022

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no nosso site e das mudanças ocorridas.

Ao utilizar os nossos serviços e fornecer os seus dados pessoais após tais modificações, você as consente. 

9. Responsabilidade

A Alien Group prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Comprometemo-nos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando as suas disposições e zelando polo seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Alien Group, comprometemo-nos a segui-las. 

10. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Alien Group não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Acções maliciosas de terceiros, como ataques de hackers , exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Alien Group.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para si ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Alien Group, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

11. Encarregado de Proteção de Dados

A empresa ALIEN GROUP disponibiliza os seguintes meios para que possa entrar em contato connosco para exercer seus direitos de titular: